DECRETO Nº 90.922 DE 6 DE FEVEREIRO DE 1985.
Regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 NOV 1968, que "dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2ºgrau."
LEI Nº 5.524 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968.
Dispõe sobre o exercício da profissão deTécnico Industrial de nível médio
DECRETO Nº 4.560, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau.
DECRETO Nº 5.154 DE 23 DE JULHO DE 2004.
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.